AREsp 2509356 - ACORDAO

AREsp 2509356 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a apreciação da prescrição decenal e da remoção da inventariança demandaria reexame de prova, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravado; Herdeiro; Incapaz: Fábio de Souza Barreto; De Cujus: Tennyson Fontes Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prescrição Decenal, Inventário, Remoção Da Inventariança, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Prescrição Decenal Inventário Remoção Da Inventariança Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Fábio de Souza Barreto

Agravado; Herdeiro; Incapaz

Tennyson Fontes Souza

De Cujus

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da prescrição decenal em ação de inventário/sobrepartilha
  3. 3 remoção da inventariante por desobediência reiterada às ordens judiciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a apreciação da prescrição decenal e da remoção da inventariança demandaria reexame de prova, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados