REsp 2238581 - DECISAO

REsp 2238581 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (impugna Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento/ação De Cobrança) / Decisão Determinando Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação/retratação
Legal Topics
Prescrição Decenal, Legitimidade Passiva, Competência Da Justiça Estadual, Agravo De Instrumento, Recursos Repetitivos (tema 988/stj; Tema 1.150/stj), Juízo De Retratação, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Decenal Legitimidade Passiva Competência Da Justiça Estadual Agravo De Instrumento Recursos Repetitivos (tema 988/stj; Tema 1.150/stj) Juízo De Retratação +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (impugna Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento/ação De Cobrança) / Decisão Determinando Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação/retratação

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que rejeita prescrição e ilegitimidade passiva à luz da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ)
  2. 2 prazo prescricional aplicável à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao Pasep (prazo decenal do art. 205 do CC)
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional (data em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques, apontada em 22/02/2019)