AREsp 1518285 - DECISAO

AREsp 1518285 - DECISAO

Após julgamento dos embargos de declaração opostos por CTEEP, a decisão foi reconsiderada para negar provimento ao agravo e não conhecer do recurso especial, tornando o agravo interno prejudicado.

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Parties
Embargante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA; Mencionada: FUNCESP; Agravada: agravada beneficiária da complementação de aposentadoria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicada Após Reconsideração Em Embargos De Declaração
Outcome
JULGO PREJUDICADO do presente recurso.
Legal Topics
Prescrição Decenal, Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Decenal Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Prejudicialidade

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Parties

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

Embargante

FUNCESP

Mencionada

agravada beneficiária da complementação de aposentadoria

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Prejudicada Após Reconsideração Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição decenal
  2. 2 existência de relação contratual entre FUNCESP e a beneficiária
  3. 3 reconhecimento de prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Após julgamento dos embargos de declaração opostos por CTEEP, a decisão foi reconsiderada para negar provimento ao agravo e não conhecer do recurso especial, tornando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO do presente recurso.

Orders

  • Decisão reconsiderada para negar provimento ao agravo e não conhecer do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se