REsp 1862436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, aplicou a prescrição decenal às ações revisionais, concluiu pela inexistência de abusividade cabal das taxas cobradas e validou a capitalização quando expressamente pactuada; além disso, o...

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Parties
Agravante: Leonardo Buffon; Recorrida: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido; Recurso especial improvido; Negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Decenal, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Honorários Sucumbenciais, Revisão Contratual, Pedido Genérico, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Decenal Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora +4 more

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Parties

Leonardo Buffon

Agravante

Instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prescrição decenal aplicável às ações revisionais (art. 205 CC/2002; Súmula 83/STJ)
  3. 3 revisão de juros remuneratórios e abusividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, aplicou a prescrição decenal às ações revisionais, concluiu pela inexistência de abusividade cabal das taxas cobradas e validou a capitalização quando expressamente pactuada; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via especial (Súmulas 5 e 7/STJ) e a deficiência de impugnação impede o conhecimento do recurso (Súmulas 283 e 284/STF).

Court Disposition

Agravo interno improvido; Recurso especial improvido; Negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial