REsp 2254453 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando que o Tribunal de origem analise o prazo prescricional considerando a contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato preexistente, adotando como termo inicial a data de assinatura do último contrato, e que arbitre os honorários advocatícios tomando como base de cálculo o proveito econômico, conforme a Tese 1.076 do STJ.

Parties
Recorrente: NERY LIMA FONTES JUNIOR; Recorrido: Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido.
Legal Topics
Prescrição Decenal, Novação, Sucessão Negocial, Revisão De Contrato De Mútuo, Honorários Advocatícios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Compensação/repetição De Indébito, Súmulas Do STJ
Direito Privado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Prescrição Decenal Novação Sucessão Negocial Revisão De Contrato De Mútuo +5 more

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Parties

NERY LIMA FONTES JUNIOR

Recorrente

Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 qual o termo inicial da prescrição em hipóteses de sucessão negocial/novação contínua
  2. 2 incidência da prescrição decenal do art. 205 do Código Civil
  3. 3 base de cálculo dos honorários advocatícios quando há proveito econômico mensurável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando que o Tribunal de origem analise o prazo prescricional considerando a contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato preexistente, adotando como termo inicial a data de assinatura do último contrato, e que arbitre os honorários advocatícios tomando como base de cálculo o proveito econômico, conforme a Tese 1.076 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que analise o prazo prescricional considerando a contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato de mútuo preexistente, tendo como termo inicial a data da assinatura do último contrato.
  • Arbitrar os honorários advocatícios adotando como base de cálculo o proveito econômico, conforme a Tese 1.076 do STJ.