REsp 2145835 - DECISAO

REsp 2145835 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao entendimento do Tribunal de origem de que, sendo o inadimplemento do devedor a causa do ajuizamento da execução, e estando a prescrição reconhecida no curso do processo (prescrição direta), não deve o ônus da sucumbência recair sobre o exequente; assim, aplica-se o art. 921, §5º do CPC ao...

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Parties
Recorrente: RHAFAEL COSTA ADVOGADOS; Recorrente: ANDERSON GRUNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço do recurso especial para negar-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição Direta, Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Art. 921, §5º Do CPC, Art. 85 Do CPC
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Direta Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Art. 921, §5º Do CPC Art. 85 Do CPC

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Parties

RHAFAEL COSTA ADVOGADOS

Recorrente

ANDERSON GRUNER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 921, §5º, do CPC à prescrição direta
  2. 2 Dever de pagamento de honorários sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição direta
  3. 3 Incidência do princípio da causalidade na atribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao entendimento do Tribunal de origem de que, sendo o inadimplemento do devedor a causa do ajuizamento da execução, e estando a prescrição reconhecida no curso do processo (prescrição direta), não deve o ônus da sucumbência recair sobre o exequente; assim, aplica-se o art. 921, §5º do CPC ao caso e incide a Súmula nº 568/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso especial para negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.