REsp 2029155 - DECISAO

REsp 2029155 - DECISAO

Concluiu-se que a matéria relativa à interrupção do prazo prescricional e à execução coletiva estava afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo, o recurso...

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Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (recursos Repetitivos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação em razão de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos
Legal Topics
Prescrição Executória, Interrupção Do Prazo Prescricional, Execução, Correção Monetária, Juros Moratórios, Gratuidade Judiciária, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Protesto Cautelar, Embargos À Execução
Processual Civil Administrativo Prescrição Executória Interrupção Do Prazo Prescricional Execução Correção Monetária Juros Moratórios Gratuidade Judiciária +4 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 prescrição executória e sua interrupção por atos processuais
  2. 2 incidência do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 e da MP 2.180-35/2001 sobre correção monetária e juros
  3. 3 possibilidade de compensação de reajustes e alcance da coisa julgada

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a matéria relativa à interrupção do prazo prescricional e à execução coletiva estava afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), razão pela qual determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo, o recurso especial: (a) tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou (b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para juízo de conformação em razão de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ
  • Determinação de que o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ