AREsp 2398558 - DECISAO

AREsp 2398558 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve a conclusão do acórdão recorrido: nos embargos à execução não houve declaração de nulidade ou extinção da execução, o comparecimento espontâneo do INSS supriu eventual defeito de citação e, alternativamente, aplicou-se a modulação do Tema 880/STJ para títulos com trânsito em julgado antes de 17/3/2016, fazendo contar o prazo prescricional a partir de 30/6/2017; por tais fundamentos, não ocorreu a prescrição executória, razão pela qual o recurso especial foi, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorridos: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
Legal Topics
Prescrição Executória, Citação, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos (tema 880)
Processo Civil Execução Direito Previdenciário Prescrição Executória Citação Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos (tema 880)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Exequentes

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão dos embargos à execução declarou a nulidade ou extinção da execução
  2. 2 se o comparecimento espontâneo do réu supre eventual defeito de citação
  3. 3 se a citação pelo art. 632/73 interrompe a prescrição da execução por quantia certa

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve a conclusão do acórdão recorrido: nos embargos à execução não houve declaração de nulidade ou extinção da execução, o comparecimento espontâneo do INSS supriu eventual defeito de citação e, alternativamente, aplicou-se a modulação do Tema 880/STJ para títulos com trânsito em julgado antes de 17/3/2016, fazendo contar o prazo prescricional a partir de 30/6/2017; por tais fundamentos, não ocorreu a prescrição executória, razão pela qual o recurso especial foi, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
  • Publique-se.