REsp 2096147 - DECISAO

REsp 2096147 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório e aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 880/STJ, reconhecendo a dependência de documentos e diligências indispensables à liquidação do crédito; que não há omissão a ser sanada e que a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL; Recorrido: Servidores públicos (exequentes); Substituto Processual / Parte Interveniente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição Executória, Cumprimento De Sentença Coletiva, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Juntada De Fichas Financeiras, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Executória Cumprimento De Sentença Coletiva Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Juntada De Fichas Financeiras Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Servidores públicos (exequentes)

Recorrido

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

Substituto Processual / Parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do curso do processo para aguardar julgamento de embargos de divergência no STJ
  2. 2 contagem do prazo prescricional da execução enquanto pendente a juntada de fichas financeiras pelo ente público
  3. 3 aplicabilidade da modulação dos efeitos do Tema 880/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório e aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 880/STJ, reconhecendo a dependência de documentos e diligências indispensables à liquidação do crédito; que não há omissão a ser sanada e que a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.