HC 635060 - DECISAO

HC 635060 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de matéria já apreciada no HC n. 615.084/SP, sendo pacífico no STJ que não se conhece de habeas corpus cujo tema já foi objeto de análise em oportunidade diversa; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SEVERINO PEREIRA DA SILVA NETO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por reiteração; ordem não conhecida
Legal Topics
Prescrição Executória, Reiteração De Habeas Corpus (inadmissibilidade), Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prescrição Executória Reiteração De Habeas Corpus (inadmissibilidade)

Case Brief

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Parties

SEVERINO PEREIRA DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus reiterado

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de reiteração de matéria já apreciada no HC n. 615.084/SP, sendo pacífico no STJ que não se conhece de habeas corpus cujo tema já foi objeto de análise em oportunidade diversa; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por reiteração; ordem não conhecida

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.