REsp 1908919 - DECISAO

REsp 1908919 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão executiva estava prescrita: o prazo de cinco anos começou a fluir com o trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados do processo (estabilização da coisa julgada em 2003), e a posterior reabertura da execução coletiva pelo sindicato não suspendeu ou interrompeu o prazo prescricional.

Parties
Recorrente: Acácia Cristina de José Gomes da Cunha; Recorrido: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Executória, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Execução Coletiva, Inépcia Da Inicial
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Prescrição Executória Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Legitimidade Sindical Execução Coletiva +1 more

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Parties

Acácia Cristina de José Gomes da Cunha

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  2. 2 Ilegitimidade ativa do sindicato para execução coletiva versus individual
  3. 3 Inépcia da petição inicial por ausência de memória de cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a pretensão executiva estava prescrita: o prazo de cinco anos começou a fluir com o trânsito em julgado da decisão que excluiu os não filiados do processo (estabilização da coisa julgada em 2003), e a posterior reabertura da execução coletiva pelo sindicato não suspendeu ou interrompeu o prazo prescricional.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.