REsp 1910621 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição da pretensão executória, conceito não impugnado pela recorrente quanto aos fundamentos suficientes do acórdão; ademais, a matéria fático-probatória que poderia afastar a prescrição...

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Parties
Recorrente: Suely Maria Melo; Recorrido: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Executória, Cumprimento De Sentença Individual, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva, Execução Contra a Fazenda Pública, Súmula 7/stj, Impugnação À Execução
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Prescrição Executória Cumprimento De Sentença Individual Coisa Julgada Legitimidade Sindical Para Execução Coletiva Execução Contra a Fazenda Pública +2 more

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Parties

Suely Maria Melo

Recorrente

Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 se a discussão sobre legitimidade do sindicato suspendeu ou impediu o início do prazo prescricional
  3. 3 inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição da pretensão executória, conceito não impugnado pela recorrente quanto aos fundamentos suficientes do acórdão; ademais, a matéria fático-probatória que poderia afastar a prescrição demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Publique-se.