AREsp 1752439 - DECISAO

AREsp 1752439 - DECISAO

A prescrição intercorrente foi afastada porque a exequente manifestou expressamente seu interesse em prosseguir com a execução em 16/01/2002, o que constituiu marco interruptivo; após esse marco o processo não permaneceu paralisado por prazo superior a três anos, nos termos do entendimento firmado no REsp 1.604.412/SC (Tema 1) e da contagem do termo inicial aplicando-se analogicamente o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 ao CPC/1973.

Parties
Agravante: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda.; Agravante: José Mario Adacheski; Executado: José Márcio Adacheski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Contraditório, Recurso Especial, Incidente De Assunção De Competência
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Contraditório Recurso Especial Incidente De Assunção De Competência

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Parties

Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda.

Agravante

José Mario Adacheski

Agravante

José Márcio Adacheski

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de intimação do exequente antes da declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

A prescrição intercorrente foi afastada porque a exequente manifestou expressamente seu interesse em prosseguir com a execução em 16/01/2002, o que constituiu marco interruptivo; após esse marco o processo não permaneceu paralisado por prazo superior a três anos, nos termos do entendimento firmado no REsp 1.604.412/SC (Tema 1) e da contagem do termo inicial aplicando-se analogicamente o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 ao CPC/1973.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.