AREsp 1857241 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por período superior ao prescricional, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Incidente de Assunção de Competência REsp 1.604.412/SC), sendo aplicável a Súmula 83/STJ ao caso.

Parties
Exequente: Banco do Brasil S.A.; Executado: Radamés Rafael Tamanini; Executado: Reginaldo Tamanini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial do Banco do Brasil S.A.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens, Desídia Do Exequente, Contraditório
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Ausência De Bens Desídia Do Exequente Contraditório

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Exequente

Radamés Rafael Tamanini

Executado

Reginaldo Tamanini

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade de intimação prévia do credor antes de declaração de ofício da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por período superior ao prescricional, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Incidente de Assunção de Competência REsp 1.604.412/SC), sendo aplicável a Súmula 83/STJ ao caso.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial do Banco do Brasil S.A.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial do Banco do Brasil S.A.
  • Publique-se.