AREsp 1860869 - DECISAO

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O acórdão recorrido corretamente entendeu que a execução foi ajuizada em razão da inadimplência dos executados e que foi extinta por não terem sido localizados bens suficientes, aplicando o princípio da causalidade; não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC. Em razão da consonância com a jurisprudência desta Corte, especialmente a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 5% os honorários anteriormente fixados em favor do BANCO, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.; Executado: LA FONTAINE CORREA DA COSTA FILHO; Executado: RONALDO CORREA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por LA FONTAINE; recurso especial improvido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Art. 85 Do NCPC, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Prescrição Intercorrente Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Custas Processuais Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Art. 85 Do NCPC Súmula 568 Do STJ +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Exequente

LA FONTAINE CORREA DA COSTA FILHO

Executado

RONALDO CORREA DA COSTA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos encargos sucumbenciais
  3. 3 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente entendeu que a execução foi ajuizada em razão da inadimplência dos executados e que foi extinta por não terem sido localizados bens suficientes, aplicando o princípio da causalidade; não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC. Em razão da consonância com a jurisprudência desta Corte, especialmente a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 5% os honorários anteriormente fixados em favor do BANCO, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto por LA FONTAINE; recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por LA FONTAINE CORREA DA COSTA FILHO.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do BANCO BRADESCO S.A., limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.