REsp 1738227 - DECISAO

REsp 1738227 - DECISAO

O recurso especial foi provido com base na jurisprudência firmada no IAC do REsp 1.604.412/SC: determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja promovida a intimação do credor/exequente, a fim de que, no exercício do contraditório, possa opor fato impeditivo ou suspensivo, e seja reexaminada a ocorrência ou não da prescrição intercorrente nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: KAROLINY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação, Incidente De Assunção De Competência
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Incidente De Assunção De Competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KAROLINY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia intimação do credor-exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 distinção entre prescrição intercorrente e abandono da causa
  3. 3 aplicação do entendimento firmado no IAC do REsp 1.604.412/SC quanto ao contraditório

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido com base na jurisprudência firmada no IAC do REsp 1.604.412/SC: determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja promovida a intimação do credor/exequente, a fim de que, no exercício do contraditório, possa opor fato impeditivo ou suspensivo, e seja reexaminada a ocorrência ou não da prescrição intercorrente nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que promova a intimação do credor/exequente para, no exercício do contraditório, opor fato impeditivo ou suspensivo e reexamine a ocorrência ou não da prescrição intercorrente.
  • Publique-se e intime-se.