REsp 1854503 - DECISAO

REsp 1854503 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base no exame probatório, que não houve paralisação ininterrupta do processo por período superior ao prazo prescricional aplicável e que a nulidade posterior de atos não equivale à inexistência deles a ponto de gerar prescrição intercorrente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo Enunciado n.º 7/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA; Recorrente: ÂNGELA APARECIDA SANCHEZ; Exequente: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

Recorrente

ÂNGELA APARECIDA SANCHEZ

Recorrente

BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 efeito da nulidade de atos processuais sobre o prazo prescricional
  3. 3 inércia ou desídia do exequente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem concluiu, com base no exame probatório, que não houve paralisação ininterrupta do processo por período superior ao prazo prescricional aplicável e que a nulidade posterior de atos não equivale à inexistência deles a ponto de gerar prescrição intercorrente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo Enunciado n.º 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.