AREsp 1759745 - DECISAO

AREsp 1759745 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, por reconhecer a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor na retomada da execução, atribuir os ônus sucumbenciais à parte executada com fundamento no princípio da causalidade e majorar os honorários para 13% sobre o valor atualizado da causa com base no art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: EDEGAR FELINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários De Sucumbência, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Suspensão Do Processo
Processo Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários De Sucumbência Custas Processuais Princípio Da Causalidade Suspensão Do Processo

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Parties

EDEGAR FELINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 atribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, por reconhecer a prescrição intercorrente em razão da inércia do credor na retomada da execução, atribuir os ônus sucumbenciais à parte executada com fundamento no princípio da causalidade e majorar os honorários para 13% sobre o valor atualizado da causa com base no art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorar os honorários de sucumbência para 13% sobre o valor atualizado da causa.