REsp 1945689 - DECISAO

REsp 1945689 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de prescrição intercorrente diante da inexistência de desídia do credor que tenha causado a paralisação do processo; aplicou-se a Súmula 568/STJ e impediu-se o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ; também não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial requerido.

Parties
Recorrente/executado: REINALDO HERKER; Exequente: Banco Mercantil do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação Monitória / Cumprimento De Sentença / Fase De Execução
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Súmula 568/stj Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

REINALDO HERKER

Recorrente/executado

Banco Mercantil do Brasil S/A

Exequente

Procedural Posture

Ação Monitória / Cumprimento De Sentença / Fase De Execução

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução ajuizada sob o CPC/73
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional nas execuções regidas pelo CPC/73
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência de prescrição intercorrente diante da inexistência de desídia do credor que tenha causado a paralisação do processo; aplicou-se a Súmula 568/STJ e impediu-se o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ; também não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial requerido.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.