AREsp 1704008 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento porque não restou configurada negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem motivou adequadamente que o retardamento da citação decorreu de incidentes e condutas do juízo de primeiro grau, matéria fática cuja reavaliação é vedada nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Improvimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido para, na extensão do conhecimento parcial do recurso especial, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Notas Promissórias, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidentes Processuais, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Notas Promissórias Negativa De Prestação Jurisdicional Incidentes Processuais Honorários Advocatícios

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Parties

SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Improvimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 retardamento da citação por incidentes processuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento porque não restou configurada negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem motivou adequadamente que o retardamento da citação decorreu de incidentes e condutas do juízo de primeiro grau, matéria fática cuja reavaliação é vedada nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para, na extensão do conhecimento parcial do recurso especial, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.