AREsp 1755706 - DECISAO

AREsp 1755706 - DECISAO

O acórdão de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente pois as suspensões foram judicialmente autorizadas e intercaladas por diligências de localização de bens, de modo que em nenhum período de suspensão ocorreu o decurso integral do prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do CC; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7) e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante / Executado: MARCELO SCHASTAI; Exequente / Instituição Financeira: Banco Safra S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo (em Face De Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

MARCELO SCHASTAI

Agravante / Executado

Banco Safra S/A

Exequente / Instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo (em Face De Inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 contagem do prazo prescricional durante suspensões deferidas judicialmente
  3. 3 possibilidade de conhecimento de recurso especial diante de orientação jurisprudencial consolidada

Ratio Decidendi

O acórdão de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente pois as suspensões foram judicialmente autorizadas e intercaladas por diligências de localização de bens, de modo que em nenhum período de suspensão ocorreu o decurso integral do prazo quinquenal do art. 206, §5º, I, do CC; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7) e o acórdão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

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