REsp 1897063 - DECISAO

REsp 1897063 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por prazo superior ao prescricional, sendo insuficientes as suspensões e diligências requeridas para interromper ou suspender a contagem, e tendo sido observado o contraditório mediante intimação prévia do credor.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS - FEOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Do Processo, Contraditório
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Suspensão Do Processo Contraditório

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Parties

FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS - FEOB

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução por inércia do exequente
  2. 2 Efeito de pedidos de diligências infrutíferas sobre o prazo prescricional
  3. 3 Termo inicial do prazo prescricional no CPC/1973 e aplicação do art. 1.056 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por prazo superior ao prescricional, sendo insuficientes as suspensões e diligências requeridas para interromper ou suspender a contagem, e tendo sido observado o contraditório mediante intimação prévia do credor.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, em razão da ausência de arbitramento na origem.