AREsp 1683480 - DECISAO

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O agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: houve inércia dos exequentes por prazo superior a cinco anos, caracterizando prescrição intercorrente; não houve omissão a configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015; e, embora não seja necessária intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve-se assegurar oportunamente o contraditório para que o credor possa alegar fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos.

Parties
Agravante; Exequente: Banco do Brasil S.A.; Exequente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB; Executado: JOVINO BIANCHI; Executado: NELSON ANTONIO TROIAN; Executado: AGRÍCOLA CASTANHAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação, Contraditório, Embargos De Declaração, Incidente De Assunção De Competência
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Intimação Contraditório Embargos De Declaração Incidente De Assunção De Competência

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante; Exequente

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB

Exequente

JOVINO BIANCHI

Executado

NELSON ANTONIO TROIAN

Executado

AGRÍCOLA CASTANHAL LTDA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por inércia do exequente por prazo superior a cinco anos
  2. 2 Necessidade ou não de intimação pessoal do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 Alcance do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão a justificar embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: houve inércia dos exequentes por prazo superior a cinco anos, caracterizando prescrição intercorrente; não houve omissão a configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015; e, embora não seja necessária intimação pessoal do exequente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve-se assegurar oportunamente o contraditório para que o credor possa alegar fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.