REsp 1952089 - DECISAO

REsp 1952089 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, decidindo que, em razão do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ), não se justifica impor a sucumbência ao exequente em face da prescrição intercorrente; por conseguinte, determinou-se a imposição, em desfavor dos recorridos (executados), dos ônus de sucumbência que haviam sido fixados pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrido: MADELAINE TESTON MARTININGHE; Recorrido: IRINEU ALFREDOMARTININGHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

MADELAINE TESTON MARTININGHE

Recorrido

IRINEU ALFREDOMARTININGHE

Recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente e consequências quanto à sucumbência
  2. 2 possibilidade de fixação de honorários por equidade (art. 85, §8º, CPC/2015)
  3. 3 alcance dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação e embargos de declaração

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, decidindo que, em razão do princípio da causalidade e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ), não se justifica impor a sucumbência ao exequente em face da prescrição intercorrente; por conseguinte, determinou-se a imposição, em desfavor dos recorridos (executados), dos ônus de sucumbência que haviam sido fixados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para impor em desfavor dos recorridos (executados) os ônus de sucumbência fixados pelo Tribunal de origem.
  • Advertir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.