AREsp 1762272 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, enfrentando as questões essenciais e concluindo, com base nas provas, que não houve inércia do exequente por período superior a três anos e, portanto, não ocorreu prescrição intercorrente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a aplicação dessa súmula também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial indicado.

Parties
Agravante: JOSÉ LUIZ ZASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da TERCEIRA Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Título Extrajudicial, Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prescrição Intercorrente Título Extrajudicial Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOSÉ LUIZ ZASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da TERCEIRA Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto a manifestações processuais repetidas
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante do óbice da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, enfrentando as questões essenciais e concluindo, com base nas provas, que não houve inércia do exequente por período superior a três anos e, portanto, não ocorreu prescrição intercorrente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a aplicação dessa súmula também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial indicado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a prescrição intercorrente