AREsp 1853220 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão de que a demora na citação se deu por suspeita de ocultação da agravante e que o exequente adotou diligências, hipótese que depende de revolvimento probatório; tal reexame é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ANDREA RIBEIRO RUCHIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Prescrição Intercorrente Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

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Parties

ANDREA RIBEIRO RUCHIGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorre prescrição intercorrente diante da demora na citação?
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que a demora na citação se deu por suspeita de ocultação da agravante e que o exequente adotou diligências, hipótese que depende de revolvimento probatório; tal reexame é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno