AREsp 1758010 - DECISAO

AREsp 1758010 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter apreciado a controvérsia relativa à validade da substituição da CDA quando alegado que o novo título descreve crédito de origem diversa, houve violação do parágrafo único do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício e decidir expressamente sobre as questões suscitadas.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Substituição Da Certidão De Dívida Ativa (cda), Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Obstáculo Da Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Substituição Da Certidão De Dívida Ativa (cda) Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Obstáculo Da Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à validade da substituição da CDA quando o novo título representaria crédito diverso do originalmente executado
  2. 2 aplicabilidade da prescrição intercorrente diante de eventual inércia do Judiciário versus desídia do exequente
  3. 3 possibilidade de substituição da CDA para correção de erro material ou suprimento de omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido por não ter apreciado a controvérsia relativa à validade da substituição da CDA quando alegado que o novo título descreve crédito de origem diversa, houve violação do parágrafo único do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício e decidir expressamente sobre as questões suscitadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam sanados os vícios apontados e o acórdão recorrido dos embargos de declaração seja integrado.