AREsp 1922122 - DECISAO

AREsp 1922122 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por ausência de prequestionamento quanto ao art. 921, §1º do CPC e por não ter sido demonstrada divergência jurisprudencial de forma analítica; ademais, a Corte de origem constatou desídia do exequente que justificou a prescrição intercorrente e tais fatos não comportam reexame no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRB BANCO DE BRASILIA SA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Executado: Remi Vitorino Sorgatto; Executado: Janete Vaz dos Reis Sogatto; Executado: Metrópole Participações e Investimento Ltda; Executado: Futuro Participações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Citação, Desídia Da Parte Exequente, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Citação Desídia Da Parte Exequente Prequestionamento +2 more

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Parties

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Remi Vitorino Sorgatto

Executado

Janete Vaz dos Reis Sogatto

Executado

Metrópole Participações e Investimento Ltda

Executado

Futuro Participações Ltda

Executado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente por desídia do exequente
  2. 2 Incidência do art. 921, §1º do CPC e termo a quo da prescrição
  3. 3 Evidência de divergência jurisprudencial para fundamentar recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por ausência de prequestionamento quanto ao art. 921, §1º do CPC e por não ter sido demonstrada divergência jurisprudencial de forma analítica; ademais, a Corte de origem constatou desídia do exequente que justificou a prescrição intercorrente e tais fatos não comportam reexame no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.