REsp 1957465 - DECISAO

REsp 1957465 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese de execução extinta por prescrição intercorrente, o executado é quem deu causa à instauração do processo ao não cumprir a obrigação, de modo que, em observância ao princípio da causalidade e à jurisprudência dominante do STJ, deve arcar com os honorários sucumbenciais, não sendo razoável penalizar o exequente que buscou a satisfação do crédito.

Parties
Recorrente; Executado: Gaspar Martins Caetano Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Execução De Título Executivo
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Execução De Título Executivo

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Parties

Gaspar Martins Caetano Filho

Recorrente; Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os honorários sucumbenciais na execução extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência do princípio da causalidade versus critério da sucumbência previsto no art. 85 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade analógica do art. 85, § 1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese de execução extinta por prescrição intercorrente, o executado é quem deu causa à instauração do processo ao não cumprir a obrigação, de modo que, em observância ao princípio da causalidade e à jurisprudência dominante do STJ, deve arcar com os honorários sucumbenciais, não sendo razoável penalizar o exequente que buscou a satisfação do crédito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.