AREsp 1950728 - DECISAO

AREsp 1950728 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque não se comprovou inércia do credor apta a caracterizar prescrição intercorrente; houve atos da parte credora entre 2010 e 2016 que movimentaram o processo, de modo que não se completou o prazo quinquenal aplicável à pretensão executória, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA JECIRA DOS SANTOS ZANATTA; Agravante: LISIANE DOS SANTOS ZANATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Cumprimento De Sentença, Suspensão/arquivamento Do Feito, Honorários Advocatícios, Súmula 150 STF
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Cumprimento De Sentença Suspensão/arquivamento Do Feito Honorários Advocatícios Súmula 150 STF

Case Brief

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Parties

MARIA JECIRA DOS SANTOS ZANATTA

Agravante

LISIANE DOS SANTOS ZANATTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente e sua configuração
  2. 2 Momento inicial da contagem do prazo prescricional
  3. 3 Efeitos de atos do credor sobre a contagem da prescrição

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque não se comprovou inércia do credor apta a caracterizar prescrição intercorrente; houve atos da parte credora entre 2010 e 2016 que movimentaram o processo, de modo que não se completou o prazo quinquenal aplicável à pretensão executória, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários advocatícios recursais.