AREsp 1913912 - DECISAO

AREsp 1913912 - DECISAO

Havendo nos autos elementos de que a demora na citação decorreu de inércia do exequente e não de mora atribuível ao serviço judiciário, a ocorrência é de prescrição da pretensão executória atribuível ao autor, e não de prescrição intercorrente decorrente de falta de bens do devedor; assim, aplicando-se o princípio da causalidade, deve ser invertida a sucumbência. Ademais, é possível conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração para sanar erro de premissa no julgamento.

Parties
Embargante: Izaura Vilas Boas Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; conhecido o agravo e provido o recurso especial para inverter a sucumbência fixada no acórdão estadual.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Pretensão Executória, Citação, Honorários Advocatícios, Ônus Da Sucumbência, Efeitos Modificativos Dos Embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Prescrição Da Pretensão Executória Citação Honorários Advocatícios Ônus Da Sucumbência Efeitos Modificativos Dos Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

Izaura Vilas Boas Alexandre

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição reconhecida no acórdão é intercorrente ou corresponde à prescrição da pretensão executória em razão da demora na citação atribuível ao exequente
  2. 2 Incidência do princípio da causalidade na fixação dos ônus da sucumbência
  3. 3 Se o despacho que ordena a citação interrompe o prazo prescricional quando o autor não aperfeiçoa o ato citatório

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos de que a demora na citação decorreu de inércia do exequente e não de mora atribuível ao serviço judiciário, a ocorrência é de prescrição da pretensão executória atribuível ao autor, e não de prescrição intercorrente decorrente de falta de bens do devedor; assim, aplicando-se o princípio da causalidade, deve ser invertida a sucumbência. Ademais, é possível conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração para sanar erro de premissa no julgamento.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos; conhecido o agravo e provido o recurso especial para inverter a sucumbência fixada no acórdão estadual.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial