AREsp 701723 - DECISAO

AREsp 701723 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que não houve omissão no acórdão recorrido (afastando a violação do art. 535, II, CPC/1973), não foi demonstrada a prescrição intercorrente por ausência de inércia injustificada do exequente, e as matérias alegadas exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o entendimento consolidado do STJ sobre os requisitos da prescrição intercorrente e a inaplicabilidade da alegação genérica de violação de dispositivos legais.

Parties
Recorrente: RENATO FERREIRA DE SÁ; Recorrente: ROBERTO AGIDE GRASSESCHI; Recorrente: ADRIANO AUGUSTO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Admissibilidade Recursal

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Parties

RENATO FERREIRA DE SÁ

Recorrente

ROBERTO AGIDE GRASSESCHI

Recorrente

ADRIANO AUGUSTO GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 omissão no acórdão (art. 535, II, CPC/1973)
  3. 3 violação de dispositivos do CPC/1973 indicados pelos recorrentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que não houve omissão no acórdão recorrido (afastando a violação do art. 535, II, CPC/1973), não foi demonstrada a prescrição intercorrente por ausência de inércia injustificada do exequente, e as matérias alegadas exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, o entendimento consolidado do STJ sobre os requisitos da prescrição intercorrente e a inaplicabilidade da alegação genérica de violação de dispositivos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.