REsp 1947083 - DECISAO

REsp 1947083 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu corretamente a prescrição intercorrente em razão da inércia da exequente por prazo superior a vinte anos, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o termo inicial na vigência do CPC/73 e sobre a intimação necessária para oportunizar defesa quanto a fatos impeditivos; as demais alegações (constitucionais e de omissão) eram inadequadas ao recurso especial ou genéricas, impondo a aplicação de óbices jurisprudenciais (Súmulas 83, 518 e 284) e culminando na manutenção do acórdão estadual.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Do Exequente, Omissão Em Acórdão, Competência Para Análise De Matéria Constitucional, Aplicação De Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Intimação Do Exequente Omissão Em Acórdão Competência Para Análise De Matéria Constitucional Aplicação De Súmulas Do STJ

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa ao art. 5º, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal
  3. 3 incidência da prescrição intercorrente nos autos regidos pelo CPC/73

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu corretamente a prescrição intercorrente em razão da inércia da exequente por prazo superior a vinte anos, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o termo inicial na vigência do CPC/73 e sobre a intimação necessária para oportunizar defesa quanto a fatos impeditivos; as demais alegações (constitucionais e de omissão) eram inadequadas ao recurso especial ou genéricas, impondo a aplicação de óbices jurisprudenciais (Súmulas 83, 518 e 284) e culminando na manutenção do acórdão estadual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.