REsp 1955677 - DECISAO

REsp 1955677 - DECISAO

Em face da jurisprudência do STJ e da Súmula 568/STJ, aplica-se o princípio da causalidade, segundo o qual a imposição de sucumbência não se justifica em desfavor do exequente quando a execução foi causada pelo inadimplemento do devedor; assim, a condenação do Banco Sistema ao pagamento de custas e honorários em razão da prescrição intercorrente foi excluída.

Parties
Recorrente / Exequente: BANCO SISTEMA S.A; Executado: FERNANDO CORTEZ Y CUEVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para excluir a condenação de BANCO SISTEMA S.A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Recorrente / Exequente

FERNANDO CORTEZ Y CUEVA

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Imposição de honorários advocatícios ao exequente em razão de prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Em face da jurisprudência do STJ e da Súmula 568/STJ, aplica-se o princípio da causalidade, segundo o qual a imposição de sucumbência não se justifica em desfavor do exequente quando a execução foi causada pelo inadimplemento do devedor; assim, a condenação do Banco Sistema ao pagamento de custas e honorários em razão da prescrição intercorrente foi excluída.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para excluir a condenação de BANCO SISTEMA S.A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para excluir a condenação de BANCO SISTEMA S.A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais.
  • Publique-se. Intimem-se.