AREsp 1263696 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu, com fundamento nos elementos fático-probatórios, que não houve desídia do exequente: as suspensões e arquivamentos provisórios ocorreram a pedido do credor em razão da ausência de bens e o credor retornou voluntariamente aos autos; assim, a prescrição intercorrente não se consumou durante o período de suspensão e a avaliação sobre eventual desídia demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JORGE ZAKI KHOURI; Agravado: BANCO BRADESCO S/A; Interessado: K3 - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.; Interessado: PAULO JOSE EL KHOURI; Interessado: ROBERTO JOSE EL KHOURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade

Case Brief

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Parties

JORGE ZAKI KHOURI

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

K3 - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.

Interessado

PAULO JOSE EL KHOURI

Interessado

ROBERTO JOSE EL KHOURI

Interessado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização de desídia do exequente
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu, com fundamento nos elementos fático-probatórios, que não houve desídia do exequente: as suspensões e arquivamentos provisórios ocorreram a pedido do credor em razão da ausência de bens e o credor retornou voluntariamente aos autos; assim, a prescrição intercorrente não se consumou durante o período de suspensão e a avaliação sobre eventual desídia demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.