REsp 1895451 - ACORDAO

À luz da jurisprudência do STJ, a extinção da execução por prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não autoriza a fixação de honorários advocatícios em favor do executado, devendo o princípio da causalidade operar em desfavor do devedor, de modo a não transformar o credor em devedor e prevenir estímulo à ocultação de bens.

Parties: Agravante / Executado: JOSUE EMIDIO DA SILVA; Agravante / Executado: OUTRO; Agravado / Exequente: Banco ora agravado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Execução De Título Extrajudicial

Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

JOSUE EMIDIO DA SILVA

Agravante / Executado

OUTRO

Agravante / Executado

Banco ora agravado

Agravado / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do executado quando a execução é extinta por prescrição intercorrente
2 aplicação do princípio da causalidade na distribuição das despesas e honorários
3 se a extinção por prescrição intercorrente atrai sucumbência para a parte exequente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Confirmar a decisão que afastou a condenação do Banco ao pagamento de honorários advocatícios