REsp 1955238 - DECISAO

REsp 1955238 - DECISAO

O princípio da causalidade conduz à conclusão de que a prescrição intercorrente não autoriza a imposição de sucumbência ao exequente (credor), pois quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor inadimplente; por isso, afasta-se a condenação do recorrente às verbas de sucumbência e se dá provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação
Outcome
conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação do recorrente nas verbas de sucumbência
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação do exequente ao pagamento de honorários em razão da prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade na fixação da sucumbência
  3. 3 interpretação do art. 85 do CPC quanto à distribuição de honorários

Ratio Decidendi

O princípio da causalidade conduz à conclusão de que a prescrição intercorrente não autoriza a imposição de sucumbência ao exequente (credor), pois quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor inadimplente; por isso, afasta-se a condenação do recorrente às verbas de sucumbência e se dá provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação do recorrente nas verbas de sucumbência

Orders

  • Afasta-se a condenação do recorrente nas verbas de sucumbência.
  • Publique-se.