REsp 1938680 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido, por se verificar ausência de prequestionamento sobre questões importantes, fundamentação recursal deficiente quanto a dispositivos apontados e incidência de óbices sumulares que impedem tanto o processamento pela alínea a do art. 105 CF quanto o exame do mérito que demandaria reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).
- Parties
- Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Embargos À Execução, Ônus Sucumbenciais, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Súmulas
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 prescrição intercorrente nos termos da Lei 9.873/1999
- 2 inversão do ônus sucumbencial e eventual conflito com Decreto-lei n. 1.025/1969 e art. 37-A, §1º da Lei n. 10.522/2002
- 3 alegação de omissão em embargos de declaração por inovação recursal
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido, por se verificar ausência de prequestionamento sobre questões importantes, fundamentação recursal deficiente quanto a dispositivos apontados e incidência de óbices sumulares que impedem tanto o processamento pela alínea a do art. 105 CF quanto o exame do mérito que demandaria reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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