AREsp 1922968 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução Por Quantia Certa, Citação E Intimação, Súmulas E Jurisprudência

Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Por Quantia Certa Citação E Intimação Súmulas E Jurisprudência

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Parties

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência de prescrição intercorrente em execução por quantia certa
2 Interrupção da prescrição a partir do despacho que ordena a citação (art. 240 CPC)
3 Dever de intimar a parte antes de o tribunal decretar prescrição de ofício