REsp 1957403 - DECISAO

REsp 1957403 - DECISAO

Havendo paralisação da execução por período superior ao prazo prescricional aplicável à nota de crédito comercial (três anos), e tendo sido assegurado o contraditório (manifestação prévia do credor nos autos), aplica-se o entendimento consolidado no IAC do REsp 1.604.412/SC, que determina o início da fluência do prazo prescricional um ano após a suspensão; assim, reconheceu-se a prescrição intercorrente e decretou-se a extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ILDO SOARES FILHO; Recorrido / Exequente: Banco do Estado de São Paulo S/A, atual Banco Santander (Brasil) S/A; Executado: Joaquim Mário Pizza & Cia Ltda; Executado / Avalista: Joaquim Mario Pizza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Suspensão Do Processo, Arquivamento
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Suspensão Do Processo Arquivamento

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Parties

ILDO SOARES FILHO

Recorrente

Banco do Estado de São Paulo S/A, atual Banco Santander (Brasil) S/A

Recorrido / Exequente

Joaquim Mário Pizza & Cia Ltda

Executado

Joaquim Mario Pizza

Executado / Avalista

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia intimação pessoal do credor para reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional em execuções suspensas/arquivadas
  3. 3 Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC

Ratio Decidendi

Havendo paralisação da execução por período superior ao prazo prescricional aplicável à nota de crédito comercial (três anos), e tendo sido assegurado o contraditório (manifestação prévia do credor nos autos), aplica-se o entendimento consolidado no IAC do REsp 1.604.412/SC, que determina o início da fluência do prazo prescricional um ano após a suspensão; assim, reconheceu-se a prescrição intercorrente e decretou-se a extinção da execução com base no art. 924, V, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a prescrição intercorrente