AREsp 1571688 - DECISAO

AREsp 1571688 - DECISAO

Parties
Agravante: CLARINDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR - ESPÓLIO; Parte Falecida/sucessa: MARIA DO PRADO VALLE; Autor Originário: WALDOMIRO DO PRADO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Habilitação De Herdeiros, Nulidade De Atos Processuais, Cumprimento De Sentença, Arresto
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Falecimento Habilitação De Herdeiros Nulidade De Atos Processuais Cumprimento De Sentença Arresto

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Parties

CLARINDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR - ESPÓLIO

Agravante

MARIA DO PRADO VALLE

Parte Falecida/sucessa

WALDOMIRO DO PRADO VALLE

Autor Originário

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a morte de uma das partes suspende o curso do prazo prescricional da pretensão executiva
  2. 2 Se há prescrição intercorrente entre o óbito da parte e a habilitação dos sucessores
  3. 3 Se os atos processuais praticados após o falecimento são nulos