REsp 1948467 - DECISAO

REsp 1948467 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia injustificada do credor, tendo havido diligências e suspensão por acordo que afasta a prescrição intercorrente; a alteração do aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Agravada/exequente: Banco Santander S/A; Cedente: Banco ABM Amro Real S/A; Agravantes/recorrentes: Agravantes/Recorrentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Justiça Gratuita, Contraditório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Prescrição Cédula De Crédito Bancário Justiça Gratuita Contraditório Súmula 7/stj

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Parties

Banco Santander S/A

Agravada/exequente

Banco ABM Amro Real S/A

Cedente

Agravantes/Recorrentes

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente na execução
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade de prévia intimação do credor antes de reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia injustificada do credor, tendo havido diligências e suspensão por acordo que afasta a prescrição intercorrente; a alteração do aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.