REsp 1746260 - DECISAO

REsp 1746260 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que a exequente seja intimada a apresentar eventuais fatos impeditivos da prescrição intercorrente, em observância à necessidade de prévia intimação e respeito ao contraditório antes de se declarar de ofício a prescrição intercorrente, ainda que os autos contenham elementos indicativos de desídia e de consumo do prazo prescricional.

Parties
Recorrente (exequente): UNOPAR - União Norte Paraná de Ensino Ltda.; Executado: Executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Duplicata, Suspensão Do Processo, Contraditório, Intimação
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Duplicata Suspensão Do Processo Contraditório Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNOPAR - União Norte Paraná de Ensino Ltda.

Recorrente (exequente)

Executado

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de duplicata suspensa
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973 e aplicação do art. 1.056 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de intimação prévia do exequente antes de declaração de prescrição intercorrente de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que a exequente seja intimada a apresentar eventuais fatos impeditivos da prescrição intercorrente, em observância à necessidade de prévia intimação e respeito ao contraditório antes de se declarar de ofício a prescrição intercorrente, ainda que os autos contenham elementos indicativos de desídia e de consumo do prazo prescricional.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para que a exequente seja intimada a apresentar eventuais fatos impeditivos à incidência da prescrição intercorrente.
  • Intimem-se.