REsp 1840273 - DECISAO

REsp 1840273 - DECISAO

Embora a prescrição intercorrente, em tese, esteja configurada pelos longos períodos de suspensão e pela inércia do exequente na prática de atos para satisfazer o crédito, o reconhecimento da prescrição de ofício exige prévia intimação do credor-exequente para oportunizar a apresentação de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos; como tal intimação não ocorreu nos autos, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem apenas para oportunizar a manifestação do exequente sobre eventual causa impeditiva do transcurso do prazo prescricional, sem que se conheça a alegação de ocultação de patrimônio por ausência de prequestionamento na...

Parties
Recorrente: HELIO DEPINTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido)
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Intimação Do Exequente
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Ação De Execução De Título Extrajudicial Contraditório Intimação Do Exequente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HELIO DEPINTOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Necessidade de prévia intimação do credor-exequente antes do reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente
  3. 3 Termo inicial e contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Embora a prescrição intercorrente, em tese, esteja configurada pelos longos períodos de suspensão e pela inércia do exequente na prática de atos para satisfazer o crédito, o reconhecimento da prescrição de ofício exige prévia intimação do credor-exequente para oportunizar a apresentação de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos; como tal intimação não ocorreu nos autos, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem apenas para oportunizar a manifestação do exequente sobre eventual causa impeditiva do transcurso do prazo prescricional, sem que se conheça a alegação de ocultação de patrimônio por ausência de prequestionamento na...

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para oportunizar à parte exequente suscitar eventuais circunstâncias impeditivas, interruptivas ou suspensivas do transcurso do prazo prescricional
  • Intime-se