REsp 1943785 - ACORDAO

REsp 1943785 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, foi omisso quanto a questões relevantes suscitadas pela agravada (prescrição intercorrente, desídia na citação, incidência do art. 71 da Lei Uniforme de Genebra), violando o art. 1.022, II, do CPC/2015, de modo que a decisão que reconheceu a omissão deve ser mantida.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S. A.; Agravada: NEIDE MARIA DE PINHO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Nego provimento ao agravo interposto pelo BANCO SISTEMA S. A.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora De Aluguéis/arrendamento, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Interrupção Da Prescrição, Lei Uniforme De Genebra (art. 71)
Processual Civil Prescrição Intercorrente Penhora De Aluguéis/arrendamento Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Interrupção Da Prescrição Lei Uniforme De Genebra (art. 71)

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S. A.

Agravante

NEIDE MARIA DE PINHO SOARES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à prescrição intercorrente
  2. 2 se a demora na citação decorreu de desídia do credor
  3. 3 possibilidade de penhora sobre valores de arrendamento/aluguéis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, foi omisso quanto a questões relevantes suscitadas pela agravada (prescrição intercorrente, desídia na citação, incidência do art. 71 da Lei Uniforme de Genebra), violando o art. 1.022, II, do CPC/2015, de modo que a decisão que reconheceu a omissão deve ser mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interposto pelo BANCO SISTEMA S. A.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo