AREsp 1698989 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, não houve indicação de ofensa ao art. 1.022 pelo recorrente, impedindo a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 para supressão de grau, e a oposição visava mero reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Intimação, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Prequestionamento Embargos De Declaração Intimação Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 incidência do art. 1.025 do CPC/2015 e necessidade de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 configuração da prescrição intercorrente e necessidade de intimação do exequente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, não houve indicação de ofensa ao art. 1.022 pelo recorrente, impedindo a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 para supressão de grau, e a oposição visava mero reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.