EAREsp 1844437 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a verificação da ocorrência de prescrição intercorrente exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS KEPPLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Agravo Interno Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ROBERTO CARLOS KEPPLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao revolvimento de prova em recurso especial
  3. 3 alegada omissão do acórdão acerca da prescrição intercorrente em relação apenas ao agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a verificação da ocorrência de prescrição intercorrente exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de desídia do exequente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.