REsp 1948965 - DECISAO

REsp 1948965 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia e concluiu, com base em elementos fáticos, que não houve inércia do exequente uma vez que os autos estavam apensados e atos praticados nos autos de cumprimento foram considerados aptos a impulsionar a liquidação; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COTELI CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA; Recorrido: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ (conhecimento Em Parte E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Apensamento De Autos, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Apensamento De Autos Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COTELI CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA

Recorrente

Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do STJ (conhecimento Em Parte E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se atos praticados nos autos de cumprimento de sentença podem ser reputados como impulsionadores válidos da liquidação de sentença autônoma
  2. 2 Se ocorreu prescrição intercorrente por inércia do exequente
  3. 3 Se houve omissão do tribunal de origem quanto à confissão do recorrido e ao aproveitamento de peças dos autos de cumprimento na liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia e concluiu, com base em elementos fáticos, que não houve inércia do exequente uma vez que os autos estavam apensados e atos praticados nos autos de cumprimento foram considerados aptos a impulsionar a liquidação; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.