AREsp 1895893 - DECISAO

AREsp 1895893 - DECISAO

Havendo resistência da parte exequente à pretensão de extinção do feito por prescrição intercorrente, aplica-se o princípio da sucumbência, de modo que a parte exequente deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados pela origem em 15% sobre o valor atualizado da execução; portanto, deu-se parcial provimento ao recurso especial para condenar a parte exequente ao referido pagamento.

Parties
Agravante: ADEMIR DE OLIVEIRA; Agravada: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Exceção De Pré Executividade, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Proibição Da Reforma Para Pior
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbenciais Exceção De Pré Executividade Princípio Da Causalidade Sucumbência Proibição Da Reforma Para Pior

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Parties

ADEMIR DE OLIVEIRA

Agravante

parte exequente

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 fixação de honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Havendo resistência da parte exequente à pretensão de extinção do feito por prescrição intercorrente, aplica-se o princípio da sucumbência, de modo que a parte exequente deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados pela origem em 15% sobre o valor atualizado da execução; portanto, deu-se parcial provimento ao recurso especial para condenar a parte exequente ao referido pagamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Condenar a parte exequente, ora agravada, ao pagamento dos honorários advocatícios fixados pela origem em 15% sobre o valor atualizado da execução.
  • Publique-se.