AREsp 1901682 - DECISAO

AREsp 1901682 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão do TJSP corretamente reconheceu a prescrição intercorrente da execução da Cédula de Crédito Bancária e o contraditório exigido para eventual reconhecimento de ofício da prescrição foi assegurado quando a prescrição foi suscitada por exceção de pré-executividade e a recorrente foi intimada a se manifestar, estando o aresto recorrido em consonância com o entendimento firmado no IAC REsp 1604412/SC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancária, Art. 1.056 Do Cpc/2015, Incidente De Assunção De Competência Resp 1604412/sc, Contraditório Prévio
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancária Art. 1.056 Do Cpc/2015 Incidente De Assunção De Competência Resp 1604412/sc Contraditório Prévio

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancária
  2. 2 termo inicial da prescrição na transição entre CPC/1973 e CPC/2015
  3. 3 necessidade de intimação prévia do credor (contraditório) antes do reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão do TJSP corretamente reconheceu a prescrição intercorrente da execução da Cédula de Crédito Bancária e o contraditório exigido para eventual reconhecimento de ofício da prescrição foi assegurado quando a prescrição foi suscitada por exceção de pré-executividade e a recorrente foi intimada a se manifestar, estando o aresto recorrido em consonância com o entendimento firmado no IAC REsp 1604412/SC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.